O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), começou a pagar o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.
Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
O calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado e todos recebem de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos (Pasep).
QUEM RECEBE
O abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício. Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Além disso, recebem também quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base; quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base.
Para saber se vai receber e o valor, o trabalhador deverá consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. O prazo final para o saque do benefício será 29 de dezembro de 2025. Os trabalhadores que perderem o prazo não poderão reivindicar o benefício posteriormente.
