O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, encontrou-se, nesta segunda-feira (17), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, ele pediu celeridade na análise de dois projetos de lei quem compõem o programa Acredita Exportação.
“Recebi também duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o colégio de líderes. O debate é fundamental”, publicou Motta nas redes sociais.
Uma das propostas permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos usuários do Simples Nacional. Já o outro projeto cria regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.
Conforme o ministério, com o Reintegra de Transição, as micro e pequenas empresas exportadoras terão direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior.
O programa vai permitir que as empresas tenham uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente. A pasta informou que, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse Alckmin após o encontro.
