Após reveses jurídicos em relação à reforma administrativa encaminhada em convocação extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) avalia realizar a privatização do saneamento básico sem aval do Legislativo. Apesar de não haver obrigação legal, a prefeitura preparava o projeto da concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para ser protocolado em fevereiro no Parlamento, mas o emedebista repensa a decisão.
A mudança de perspectiva ocorre após dois reveses judiciais em relação a uma proposta de alterações na estrutura administrativa do Dmae – único texto da reforma administrativa de Melo a não ir a votação. Primeiro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) exigiu a realização de audiência pública para debater o tema antes do aval legislativo. Depois, quando a matéria estava prestes a ser votada, uma liminar determinou o cumprimento de um prazo regimental de 90 dias por possíveis impactos ao meio ambiente.
“Estamos falando de discutir dois, três anos. Judicialização haverá, se for para a Câmara ou se não for. Então, vou pensar sobre isso. Esse assunto passou a estar na minha pauta desde o encaminhamento da reforma”, declarou Melo, na manhã desta terça-feira.
“Sempre achei muito legítimo que a Câmara, por um poder plural, pudesse decidir. Na medida em que eu mando uma mínima reforma, para mudar o conselho do Dmae, passando-o de deliberativo para consultivo, e colocar mais diretorias… me permite fazer uma avaliação agora”, complementou, em entrevista após se reunir com representantes do governo federal.
O prefeito, contudo, reiterou que não há decisão tomada. Nesta quarta-feira, deve tomar posse antecipadamente o novo diretor-geral da autarquia, Bruno Vanuzzi. Com ele, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Parcerias, Melo deve se reunir para definir como realizará a concessão do departamento.
Em meio a intensos debates no âmbito legislativo sobre uma possível concessão do Dmae, o emedebista diz que a intenção é notória. “Não há nenhuma novidade sobre esse tema. Quando disputei a eleição em 2020, disse que se fosse eleito prefeito proporia a parceirização. Por mil razões, isso acabou não acontecendo. Esse assunto foi reafirmado na eleição do ano passado”, afirmou Melo.
