O Governo do Estado anunciou nesta tarde que fará uma consulta formal para esclarecer vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O comunicado ocorreu após reunião ocorreu no Palácio Piratini, que foi dividida em duas partes: a primeira com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além de secretários estaduais; e a segunda dos gestores com a participação de prefeitos e representantes de associações de municípios do Estado.
Conforme o governador, dois pontos ainda preocupam o Executivo estadual. “O Estado não ser demandado a fazer aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e ser mantida a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas – que são dívidas com organismos internacionais, que a União está pagando pelo Estado e cujo o pagamento é incorporado ao saldo devedor. O Estado pagará à União esses valores”, declarou o governador.
Já o ministro tratou de tranquilizar o governador. Segundo Rui Costa, quem definirá a interpretação que prevalece será a Agência Geral da União (AGU). “Na gestão pública, às vezes um ministério ou uma secretaria têm entendimentos diferentes sobre uma lei ou outra. Quem arbitra o entendimento que deve prevalecer é a AGU, que faz a interpretação, e todos os outros órgãos do governo têm que seguir essa orientação”, disse Rui Costa.
Ainda conforme o ministro, ele mesmo ofereceu ao governador a opção da consulta formal. “O Ministério da Fazenda irá responder confirmando que isso não tem previsão legal, em momento nenhum foi intenção do governo federal e a lei aprovada diz isso”, complementou o petista.
Após as críticas públicas ao Governo Federal, o governador Eduardo Leite agradeceu publicamente ao empenho do governo federal e explicou que, fora do Propag, o Estado passaria a comprometer seu orçamento para o pagamento das parcelas.
“O RS agradece as ações empreendidas pelo governo federal ao Estado, assim como o encaminhamento que se dá em relação à dívida. Nos contratos vigentes, quando o Estado voltar a pagar as parcelas cheias da dívida, potencialmente 12% a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) seria demandado para o pagamento. É muito pesado. É mais do que o Estado gasta em saúde sendo drenado das riquezas geradas”, afirmou.
Rui Costa ainda afirmou que, na segunda parte da reunião, os prefeitos puderam apresentar suas demandas. Segundo ele, as principais reinvindicações dizem respeito às moradias, sistemas de proteção contra cheias, irrigação e questões estruturais, como recuperação de estradas e pontes atingidas nas inundações.
