Ao deixar a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Brito (PP) entregou ao governo do Estado aquela que foi sua grande missão durante o período em que comandou a Casa: a elaboração de um grande projeto para reservação de água, irrigação e piscicultura.
A proposta prevê três alterações na Constituição do Estado envolvendo o direito ambiental, administrativo e na gestão dos recursos hídricos, com mudanças na legislação ambiental; reorganização de normas relativas a multas e sanções; e simplificação de processos para obtenção de outorgas e licenciamentos.
O objetivo, segundo o deputado, é a criação de uma política de Estado para garantir segurança jurídica para o fomento da reservação d’água, visando o combate à seca nos momentos de estiagem.
Como o intuito de Brito é transformar a matéria em uma política de Estado – para depois o projeto retornar à Casa sob autoria do Executivo – um texto prévio já estava sendo discutido no âmbito da secretaria de Desenvolvimento Rural, dentro do Comitê de Gerenciamento para Estiagem.
A pedido do deputado e com ajuda do ex-secretário da pasta, Ronaldo Santini, algumas entidades voltadas para questão da piscicultura da e reservação d’água foram incorporadas no grupo a fim de acelerar a análise dos pontos propostos.
Apesar disso, a catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul em maio acabou interrompendo os trabalhos. Agora, com o envio do projeto consolidado, a expectativa é de haja celeridade na discussão.
Cerimônia
A entrega do texto ocorreu durante evento de despedida de Brito da presidência da Casa, em almoço para consolidação do projeto “RS Sustentável, Cada Gota Conta”. Com a presença do procurador-geral do Ministério Público, Alexandre Saltz, e do presidente do Tribunal de Justiça, Alberto Delgado Neto, Brito entregou em mãos o documento ao secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim. O ato representou a harmonia entre os poderes.
Em seu discurso, o presidente defendeu os pequenos produtores, que, segundo ele, serão os mais beneficiados com as mudanças, caso aprovadas. Enfatizou ainda a possibilidade de realizar essas mudanças sem prejuízos para questão ambiental. “Não há antagonismo entre desenvolvimento e preservação do Meio Ambiente”, reiterou Brito.
Paim reforçou, para além do projeto, o movimento de “conscientização” promovido pela campanha empregada na Assembleia e defendida pelo deputado do PP ao longo do mandato.
Brito segue na presidência da Assembleia até 3 de fevereiro, quando haverá a transmissão de cargo. O deputado do PT, Pepe Vargas, deverá assumir o comando do Legislativo.
