A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre recebeu o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o incêndio da Pousada Garoa, que vitimou 11 pessoas em abril de 2023. O documento contém as 12 assinaturas necessárias, o que obriga a presidência do Legislativo a dar prosseguimento e realizar a abertura da comissão.
O requerimento foi enviado pelo vereador Pedro Ruas (PSol), à presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL), junto às assinaturas dos 12 vereadores do PT, PSol e PCdoB, que formam o bloco de oposição ao governo Sebastião Melo (MDB). Ela agora fica responsável por fazer o despacho e requerer a abertura da CPI. Posteriormente, será formada uma comissão de 12 vereadores, respeitando a proporcionalidade dos partidos no plenário. A tendência é de que a presidência e condução dos trabalhos fique com o próprio Ruas.
“A Pousada Garoa, na ocasião do incêndio, hospedava cerca de 30 hóspedes e, conforme documentação, 16 desses estavam ocupando uma vaga através desse convênio mantido pela prefeitura. O referido convênio vinha sendo renovado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) desde 2020, apesar das muitas queixas sobre a qualidade e periculosidade das condições das unidades da Pousada Garoa, que funcionavam sem serviço de limpeza, sem recolhimento de lixo ou manutenção, o que permitia o surgimento de insetos e roedores, tomadas e fios de ligações elétricas expostos em vários pontos”, relata o documento.
Argumenta também que “o comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Joel Dittberner informou, em entrevista, que o prédio teve apenas um PPCI aprovado em 2019 para que operasse como escritório”.
A oposição entende que há “fato determinado a ser investigado sobre muitos pontos ainda obscuros e sobretudo para fazer justiça aos 11 mortos nesse sinistro”, e por isso pede a abertura da CPI.
A comissão tem caráter investigatório e poderá convocar os envolvidos para prestar oitivas diante dos vereadores. Será designado, na instalação da CPI, um relator que será responsável por formular um documento relatando os trabalhos do vereadores durante as investigações, os depoimentos dos investigados e sugerir ações que possam surgir a partir do que for apurado.
