O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para resgate. Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados. A iniciativa restitui parte ou a totalidade do imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos para pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024.
Nesta rodada, 2 mil pessoas que fazem parte dos beneficiários de outros programas sociais estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã, receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão em 31 de janeiro. Já os 7,7 mil contemplados que não possuem o cartão de benefícios sociais estaduais já podem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Ir no menu “Minha Conta” e depois “Meus Prêmios”;
- Acessar a aba “Devolve ICMS Linha Branca”;
- Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes;
- Confirmar os dados bancários.
A transferência será feita via Pix (a chave deve ser o CPF) ou conta no Banrisul, com um prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, para a conclusão do pagamento. As solicitações devem ser feitas até 30 de abril de 2025.
COMPRAS INCLUSAS
A nova rodada inclui compras de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, máquinas de secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e dezembro de 2024. Desde o início do programa, o governo já liberou R$ 33,3 milhões a mais de 132 mil pessoas afetadas pelas cheias, que utilizaram a restituição do ICMS para substituir eletrodomésticos perdidos. Ao todo, mais de 148 mil produtos foram adquiridos pelos beneficiários, com devoluções que podem chegar a R$ 1,5 mil por pessoa.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. Em 31 de dezembro de 2024, encerrou-se o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos previstos no auxílio estadual.
Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O prazo para esse resgate vai até 30 de abril. Até o momento, mais de 37 mil pessoas contempladas nas seis primeiras rodadas do Devolve ICMS Linha Branca ainda não solicitaram a restituição dos seus valores que juntos chegam a R$ 8,7 milhões.
