O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (16) a primeira parte da regulamentação da reforma tributária aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A cerimônia de assinatura está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto. O texto deve ser sancionado com vetos.
A mudança nos tributos brasileiros foi promulgada no fim de 2023 e deve começar a ser implementada a partir de 2026. A expectativa é que o Legislativo conclua a análise dos demais projetos sobre a reforma tributária neste ano.
O texto a ser sancionado por Lula definiu regras específicas para impostos ligados ao consumo. Entre os destaques, está a isenção de tributos para alimentos da cesta básica e carnes, além de benefício a determinados medicamentos e uma tributação específica para famílias de baixa renda, que terão direito ao cashback em gás de cozinha de até 13 kg e em contas de energia.
Nessa quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ministério sugeriu mudanças ao texto dos parlamentares. Ele falou de vetos em questões técnicas.
“A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer. Os vetos não mexem com as questões de mérito, mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma. Estamos respeitando, no mérito, aquilo que o Congresso decidiu”, afirmou o ministro.
Haddad detalhou que a alíquota média será em torno de 22%. “A própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Então, quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará dos 22%. É importante notar a alíquota média. As outras são definidas a partir daí.”
