O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Executivo vai tomar providências judiciais contra as pessoas que estão criando e espalhando notícias falsas relacionadas ao Pix. Segundo o responsável pela área econômica, a modalidade não tem sido menos utilizada até o momento diante da enxurrada de fake news.
“Vamos tomar providências. Está se discutindo providências, inclusive criminais se forem o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está promovendo golpes. Porque há golpes. A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país”, disse Haddad.
O ministro cita, entre os crimes, o envio de boletos e cobranças adicionais. “Então o presidente pediu providencias judiciais, as cabíveis evidentemente, e nós vamos tomar providências em relação a isso. [O Pix] não foi menos utilizado até aqui [por causa das notícias falsas]. Quando pega a sazonalidade, janeiro cai as transações de pix com relação a dezembro. É sazonal.”
Recentemente, o Pix tem sido alvo de notícias falsas, criadas principalmente nas redes sociais, após o anúncio das novas regras da Receita Federal. Nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza.
Nesse sentido, o governo avalia uma campanha de esclarecimento sobre as novas normas do sistema de pagamento. A enxurrada de notícias falsas é tanta que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) fez um alerta nesta terça-feira (14). “Novas normas da Receita Federal não alteram as regras do Pix e não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes”, afirma em nota.
“Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix”, esclarece a entidade em nota.
A Febraban explica ainda que os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
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A única mudança para os bancos, de acordo a entidade, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros. Lançado oficialmente em novembro de 2020, o serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central é usado por 76,4% da população. Em seguida, vêm o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,9%). Os dados estão na pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, publicada pelo BC.
