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Passados nove meses do incêndio que matou dez pessoas e deixou quatorze feridos em uma das unidades da rede de Pousadas Garoa, em Porto Alegre, um pedido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi encaminhado à Câmara Municipal da Capital. A ação foi proposta pelo vereador Pedro Ruas, do PSOL, responsável por reunir as doze assinaturas necessárias para a solicitação da CPI.
No caso da Garoa, em dezembro de 2024, a Polícia Civil responsabilizou três pessoas. Foram indiciados por incêndio culposo, quando não há a intenção, o proprietário da hospedagem, um fiscal de serviço da Fasc e o então presidente do órgão.
Pedro Ruas destacou que o trabalho da Polícia é fundamental, mas muitas questões ainda precisam ser esclarecidas. Ele argumentou que considera alguns depoimentos fundamentais para novos desdobramentos, entre eles, o do secretário de Desenvolvimento Social na época do incêndio, Leo Voigt.
Após um período de vistorias entre 29 de abril e três de maio de 2024, a prefeitura decidiu encerrar o contrato com a empresa em dezembro do mesmo ano. Foram constatadas diversas irregularidades, além da falta de higiene e segurança. Na última versão, o contrato entre a administração municipal e a rede tinha um investimento de 225 mil e 400 reais por mês, um total de dois milhões 705 mil reais por ano. Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social manifestou que, a Prefeitura de Porto Alegre rescindiu o contrato com a Garoa em nove de outubro de 2024, antes do vencimento previsto em dezembro do mesmo ano, e que não há mais contrato na modalidade pousadas no município. Para suprir a demanda, conforme a pasta, as pessoas em situação de rua são atendidas na rede própria, mantida pela Fundação de Assistência Social e Cidadania, por meio de albergues, centros pop e casas de passagem. Nesta última, são oferecidas cem vagas, distribuídas em duas unidades abertas desde 2023 na Capital. Os encaminhamentos para estes locais são feitos por uma equipe técnica especializada da Fasc.
A secretaria salientou ainda que, a Investigação Preliminar Sumária, coordenada pela Procuradoria Geral do Município concluiu que não houve irregularidades no processo de licitação entre a prefeitura e a Garoa, tampouco negligência por parte dos servidores da Fasc na fiscalização do contrato. De acordo com a PGM, além da fiscal de serviço, outros nove servidores da fundação realizaram mais de 60 vistorias nas instalações da Garoa durante a vigência da parceria, resultando em diversas notificações à empresa para regularização de itens relacionados à higiene, condições de habitação e prevenção contra incêndios. A análise foi feita exclusivamente com a prova colhida em processo administrativo, e poderá ser revista quando a Prefeitura tiver acesso aos documentos de investigação da Polícia Civil ou de outros órgãos.
As causas do incêndio permanecem desconhecidas. Até o momento, não há indícios de que o fato tenha sido criminoso.
