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A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Comandante Nádia, do PL, classificou a liminar que suspendeu a tramitação de parte da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Sebastião Melo. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nessa segunda-feira, atendendo ao pedido de liminar do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. A decisão da Justiça paralisa o andamento de parte dos projetos, sendo eles, a extinção da Fundação de Assistência Social, alterações no DMAE, além de mudanças administrativas como a extinção, renomeação e criação de novas pastas.
A Comandante Nádia salientou que, apesar dos conflitos, a discussão deverá seguir nas próximas sessões, com enfoque nos projetos que não sofreram nenhum apontamento por parte da Justiça. No total, o pacote é composto por sete propostas. A liminar cassou três.
Na avaliação do vereador Alexandre Bublitz, do PT, o governo municipal tentou avançar com o que ele denominou de pacote de maldades. Para Bublitz, o parecer da Justiça demonstrou a necessidade de mais diálogo sobre as propostas, o que considerou uma grande vitória.
Já Roberto Robaina, do PSOL, também considerou equivocada a tentativa do governo municipal. Para ele, o prefeito tentou acelerar os processos.
Em contrapartida, para Fernanda Barth, do PL, faltou interpretação por parte da oposição, principalmente em relação ao projeto que propõe a transformação da Fundação de Assistência Social em uma secretaria da prefeitura.
Na decisão do Tribunal de Justiça, o juiz José Luiz Leal Vieira, determinou que os temas sejam debatidos pela sociedade, em audiências públicas, antes de entrarem em votação no plenário. Até o momento, nenhuma data foi definida.
