Empossada há menos de uma semana, a nova legislatura da Câmara de Porto Alegre apresentou, até o fim da tarde desta segunda-feira, 29 projetos de lei – não contando com os sete do Executivo. A maioria foi protocolado por vereadores dos partidos da oposição (PT, PCdoB e PSol), mas é Hamilton Sossmeier (Podemos) que lidera a lista.
De nome de rua a criação de um programa de transporte assistencial acessível na Capital, Sossmeier apresentou sete projetos. Ele também é o autor de texto semelhante ao de Jessé Sangalli (PL), que prevê a inclusão, no calendário da Capital, do “Dia do Herói Voluntário”.
Apesar de boa parte dos projetos tratarem de homenagens ou da criação de programas que não precisam necessariamente de recursos, parte das propostas pode acabar extrapolando a competência do Legislativo por imputarem despesas ao Executivo. É o caso da que propõe o programa tarifa zero, da vereadora Karen Santos (PSol); e do que prevê o auxílio financeiro para mães atípicas ou o responsável legal, da vereadora estreante Juliana de Souza (PT).
A proposta de criação de duas UPAs Veterinárias, da Associação de Moradores de Porto Alegre, também acaba caindo nesse escopo. A associação também é autora do projeto que sugere a priorização para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar na rede municipal.
