A Câmara de Vereadores de Porto Alegre entrou com um recurso, através da presidente Comandante Nádia (PL), para derrubar a liminar que impede a votação de parte do pacote de projetos do prefeito Sebastião Melo (MDB) para uma Reforma Administrativa.
Uma ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) impede que três propostas possam ser votadas. O entendimento da Justiça é que estes textos precisam ser debatidos pela sociedade em audiência pública antes de irem a plenário.
A base governista na Câmara, junto à presidência da Casa, busca, também na Justiça, retirar essa exigência. Caso haja sucesso na tentativa, os textos poderiam ser votados na quinta-feira. Dos sete, três são alvo da liminar: a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc); as alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae); e as mudanças administrativas como a extinção, renomeação e criação de novas pastas.
Na tarde desta terça-feira, os vereadores retomaram a tramitação do pacote. Durante a convocação extraordinária, foi realizada uma sessão conjunta de comissões, para que os projetos pudessem ser apreciados nas áreas temáticas, etapa necessária para irem a votação. Com a aprovação dos pareceres, as propostas que não são alvo da liminar estão aptas a serem votadas a partir de quinta-feira.
Nesta quarta, será votado o projeto da Mesa Diretora para permitir a realização de sessões híbridas, com participação presencial e remota de vereadores, para apreciar os textos.
