O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00 a partir deste mês, representa reajuste nominal de 7,50% e um incremento de R$ 81,5 bilhões representam o incremento de renda na economia, dos quais R$ 43,9 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo com um benefício para 59,9 milhões de pessoas que recebem o mínimo.
Conforme a Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, o reajuste aplicado corresponde à inflação de 4,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, acrescida do percentual de 2,5%, como estabelecido pela Lei 15.077/2024, que alterou o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PNVSM).
Com isso, o salário mínimo terá variação nominal de R$ 106,00. Caso valesse a regra que previa o repasse integral da taxa de crescimento do PIB de 2023, que foi 3,2%, o piso nacional seria de R$ 1.528,00, ou seja, maior em R$ 10,00. Em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200,00 e, em 2003, foi reajustado em 20,00% para uma inflação acumulada de 18,54%, o que significou aumento real de 1,23%.
HISTÓRICO
No ano seguinte, o valor foi corrigido em 8,33%, enquanto o INPC atingiu 7,06%. Em 2005, a correção foi de 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação correspondeu a 3,21% e o reajuste do salário mínimo alcançou 16,67%, aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, com o INPC de 3,30% entre maio de 2006 e março de 2007, houve acréscimo de 8,57%, o que representou ganho real de 5,1%. Em fevereiro de 2008, o salário mínimo subiu 9,21%, enquanto a inflação acumulada foi de 4,98%, aumento real de 4,03%.
Com o reajuste para R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real do SM entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, passou a valer R$ 510,00, aumento real de 6,02%, resultante da aplicação de 9,68%, diante de inflação anual de 3,45%. Em 2011, mesmo com variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, o piso registrou ganho real de 0,37% e, em 2012, com repasse de 7,5% da alta do PIB de 2010 e arredondamento de valor, foi fixado em R$ 622,00. Em janeiro de 2013, houve elevação para R$ 678,00 e, em janeiro de 2014, para R$ 724,00. Com o reajuste de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo foi para R$ 788,00; e, em 2016, atingiu R$ 880,00.
Em janeiro de 2017, passou a valer R$ 937,00, acumulando perda, no ano, de 0,10%, considerando a taxa anual do INPC, em 2016, de 6,58%. Em janeiro de 2018, com o valor de R$ 954,00, a perda acumulada em 2017 e 2018 foi de 0,34%. Em 2019, valendo R$ 998,00, o salário mínimo apresentou ganho de 1,14%, porém, em 2020, o valor praticamente não foi alterado.
Em 2021, não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para R$ 1.100,00. Em 2022, a repetição do ocorrido no ano anterior: o salário mínimo não teve aumento real, somente acompanhou a inflação medida pelo INPC. Em 2023, o valor foi fixado em R$ 1.302,00, que significou aumento real de 1,41%. Em janeiro de 2024, o salário mínimo passou a R$ 1.412,00, variação nominal de 8,45% ou aumento real de 4,69% na comparação com janeiro de 2023.
