O recente bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino poucas semanas depois de ele autorizar a retomada dos pagamentos reacendeu o impasse sobre as regras de transparência para o uso dos recursos. Segundo ministros ouvidos em reservado pelo R7, esse episódio pode fazer com que o Supremo volte a julgar o assunto no ano que vem.
Dino cobrou explicações da Câmara dos Deputados duas vezes e mandou a Polícia Federal investigar o caso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que não houve ilegalidade na liberação dos recursos. No STF, o embate foi classificado como “exagerado”. “Espero que venha uma reforma, é inevitável ter emendas. Mas não vejo solução que não seja uma nova regulação, nova disciplina de fiscalização. Insustentável essa forma de agir do Congresso. Acho que é uma coisa que vai a plenário de novo”, disse um ministro ouvido pela reportagem.
As emendas bloqueadas por Dino foram as de comissão, que são propostas pelas comissões permanentes da Câmara para destinações correlatas às suas áreas de atuação. Os recursos foram suspensos pelo ministro após o PSOL informar à corte que 17 líderes partidários pediram ao governo a liberação de 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões.
O pedido dos 17 líderes partidários aconteceu na mesma semana em que a Câmara estava empenhada em votar as medidas do corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária. Para dar prioridade a esses temas, Lira suspendeu todas as reuniões de comissões da casa.
No documento enviado ao Executivo, esses deputados diziam que estavam ratificando indicações previamente encaminhadas pelas comissões da Câmara, mas não indicaram os reais autores dos pedidos.
A ausência dessa informação foi o que motivou Dino a bloquear o repasse dos recursos. Ele cobrou a Câmara a apresentar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as emendas, mas a Casa respondeu que isso só vai ser feito a partir de 2025, segundo as regras de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano para ampliar as regras de transparência para o uso dos recursos.
