A Receita Federal informa que um total de 56,1 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 111 bilhões, referentes ao período de janeiro a setembro. Setembro foi o mês em que as empresas mais usufruíram de benefícios fiscais, totalizando R$ 18,1 bilhões.
Os dados foram recolhidos a partir da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento que deve ser obrigatoriamente enviado à Receita todo mês, por empresas que fazem uso de incentivos fiscais. A Dirbi foi instituída em junho de 2024. Os dados divulgados pela Receita foram enviados até o último dia 8 de dezembro.
O total de R$ 111 bilhões usufruídos em nove meses pelo setor privado representa um valor superior a quatro vezes os investimentos do Governo Federal em ciência e tecnologia em dois anos, que corresponderam a R$ 26,3 bilhões.
DETALHAMENTO POR SETOR
- Maiores Valores por Benefício Fiscal
SETOR DE EVENTOS
A Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 , estabeleceu nova regulamentação para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com o novo regramento, o benefício terá o seu custo fiscal (gasto tributário) limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024. O valor total do Perse na Dirbi (janeiro a setembro) foi de R$ 11,3 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 7,1 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando passou a existir o novo teto de R$ 15 bilhões.
(*) com Agência Gov.Br
