Pouco mais de três semanas depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, o general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto foi preso nesse sábado (14) pela Polícia Federal por ter atuado para atrapalhar as investigações em curso. A corporação identificou que o general teria tido uma participação mais ativa do que o imaginado no suposto esquema, ao ponto de financiar as ações das pessoas envolvidas no plano. A defesa dele diz que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.
Um dos principais motivos que fizeram a corporação pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de Braga Netto foi a revelação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o general tentou interferir no acordo de delação premiada firmado por ele com a PF.
O general teria mantido contato telefônico constante com o pai de Mauro Cid, Mauro César Lourena Cid, com o intuito de combinar versões para proteger outros investigados.
Segundo a PF, Braga Netto “atuou durante todo o período investigativo para evitar que o colaborador [Mauro Cid] o citasse em posição destacada no contexto dos fatos apurados”.
A corporação destacou que ao longo do tempo Mauro Cid mudou de versão sobre o envolvimento de Braga Netto no suposto plano para um golpe, o que “indica que as ações de obstrução surtiram o efeito pretendido pela organização criminosa, na medida em que retardaram a identificação de fatos relevantes ao contexto investigativo”.
Cid confirmou as investidas de Braga Netto, e a Polícia Federal encontrou na sede do Partido Liberal, sob a mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto, um documento com perguntas e respostas acerca da colaboração premiada realizada pelo investigado Mauro Cid.
Segundo a PF, “a permanência em liberdade do investigado, conforme elementos já demonstrados, atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”.
“Também há inequívoco prejuízo a conveniência da instrução criminal uma vez que as condutas identificadas impedem a livre produção de provas, comprometendo a busca da verdade dos fatos não apenas às investigações remanescentes, mas também na instrução processual de eventual ação penal”, afirmou a corporação.
Dinheiro dentro de sacola de vinho
Segundo Mauro Cid, Braga Netto teria financiado um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin em 2022 para impedir que eles tomassem posse. O ministro do STF Alexandre de Moraes também seria um dos alvos do esquema.
Em declaração dada ao STF em 21 de novembro deste ano, Mauro Cid afirmou que, em uma reunião em novembro de 2022, Braga Netto entregou dinheiro vivo dentro de uma sacola de vinho ao então major Rafael de Oliveira, militar que teria atuado no suposto esquema.
A informação fornecida por Mauro Cid foi usada como um dos motivos para justificar a prisão de Braga Netto. “Há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado”, destacou Moraes na decisão.
Com o dinheiro supostamente dado por Braga Netto, de acordo com a Polícia Federal, Rafael de Oliveira comprou um celular para planejar o eventual plano contra autoridades. Além disso, o militar teria comprado quatro chips que foram usados por outras pessoas que faziam parte do suposto esquema e recarregado cada um dos chips com R$ 20.
“Provas suficientes de autoria e materialidade”
Ao determinar a prisão de Braga Netto, Moraes destacou que “há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado, cuja consumação presumia, na visão dos investigados, a detenção ilegal e possível execução do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, com uso de técnicas militares e terroristas, além de possível assassinato dos candidatos eleitos nas Eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e, eventualmente, as prisões de pessoas que pudessem oferecer qualquer resistência institucional à empreitada golpista”.
Segundo o ministro, Braga Netto exerceu “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” no suposto golpe de Estado e no plano de assassinato de Lula e Alckmin. Além disso, ele “atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, de acordo com Moraes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com a prisão do general. Na manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que há “provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos” por Braga Netto.
“Nesse contexto, a prisão preventiva requerida afigura-se como capaz de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, evitando-se a continuidade do esquema criminoso deflagrado e das interferências nas investigações, que seguem em curso”, disse Gonet.
O que diz a defesa de Braga Netto
A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.
Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.
Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.
