Com receitas e despesas fixadas em torno de R$ 12 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre para 2025 foi aprovada, nesta segunda-feira, na Câmara da Capital. O projeto, que contou com 23 votos favoráveis e dez contrários — todos da oposição ao Executivo —, teve todas as suas emendas aprovadas, sendo 603 em bloco e uma destacada.
A emenda em destaque, aprovada, é de autoria do relator do orçamento na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) do Legislativo, vereador Tiago Albrecht (Novo), e prevê que associações comunitárias, de bairros e de moradores, possuem direito à isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). O encaminhamento da base governista no era para que a emenda fosse rejeitada, mas não obteve votos suficientes.
Entre as áreas priorizadas pela prefeitura no orçamento para 2025, além de melhorias na contenção de enchentes, está a construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. O orçamento relativo ao cuidado contra as cheias e drenagem pluvial aumentou em cerca de R$ 100 milhões se comparado com o ano anterior, ultrapassando os R$ 170 milhões.
Encaminhado pelo atual prefeito Sebastião Melo (MDB), que foi reeleito, o orçamento norteará o primeiro ano de sua segunda gestão à frente do município.
Emendas impositivas
Mais de 600 emendas impositivas foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores, que destinaram R$ 1,6 milhão, sendo 50% obrigatoriamente para a área da saúde.
No total, os setores mais contemplados com emendas parlamentares foram a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), com 75 emendas, somando R$ 30 milhões, a Secretaria Municipal de Educação (Smed), com 127 emendas, somando R$ 7 milhões, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SMCec), com 59 emendas que somam R$ 3,8 milhões, e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), que recebeu 32 emendas, totalizando R$ 3,8 milhões.
