A Prefeitura de Gramado, na Serra, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que altera o código de posturas da cidade. A legislação foi aprovada nesta semana, com o objetivo de regular situações que não estavam sendo abrangidas pela lei em vigor.
Entre as alterações está o regramento para a utilização de espaços públicos visando a permanência de veículos como motorhome, trailers-casas, hometrailers ou qualquer outro tipo de veículo utilizado como moradia sobre rodas ou para fins comerciais, de maneira permanente ou temporária. A medida é válida para ruas contempladas pela Lei do Estacionamento Rotativo, por um período superior a 10 minutos e também em áreas como praças, vias e outros locais públicos nos perímetros urbanos da cidade, no qual é autorizada a permanência por até duas horas.
A proposta busca regrar a ocupação das ruas, já que a prefeitura recebeu diversas denúncias nos últimos meses relacionadas a veículos que permanecem estacionados por longa duração ou até mesmo dias, em locais que não possuem infraestrutura para isto.“Nossa malha viária não foi projetada para comportar estes veículos de forma permanente, o que pode ocasionar acidentes, colocando em risco outros motoristas e pedestres”, justifica o secretário municipal de Trânsito, Tiago Procópio.
Ele explica que a intenção é orientar e conscientizar os proprietários destes veículos, para que procurem espaços com a infraestrutura adequada. “A orientação será sempre a primeira medida tomada”, garante.
A cidade possui áreas privadas para o estacionamento deste tipo de veículos, como o como o Camping Gramado, o CTG Manotaço, e o Camping Paraíso, por exemplo.
