O Governo Federal criou um Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas para garantir a segurança do país em questões essenciais, como energia, transporte, águas, finanças e defesa. A medida foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União e prevê o planejamento integrado para garantir a implementação e atualização do Plansic (Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas).
O texto prevê um diálogo entre os setores e as áreas prioritárias de segurança, além de dimensionamento dos custos para execução do Plano Nacional, e também a elaboração de planos setoriais.
Os órgãos devem trocar informações e dados e garantir a prestação adequada dos serviços. O Comitê também pode sugerir a edição de atos normativos para a viabilidade da segurança nacional. O grupo poderá convidar representantes de diversos órgãos, mas eles não terão direito a voto.
A previsão é que sejam realizadas reuniões semestrais. Além disso, será possível montar grupos de discussões temáticas, que podem atuar por até um ano.
Composição do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Casa Civil;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério das Cidades;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério da Saúde;
- Ministério dos Transportes;
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Comando da Marinha;
- Comando do Exército; e
- Comando da Aeronáutica.
