Um pacote com 23 projetos será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima semana. Todos em regime de urgência. Portanto, para votação em dezembro, ainda no período ordinário, antes do recesso parlamentar, conforme antecipado pela coluna.
Um resumo das propostas, várias delas prometendo polêmicas, foi apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e secretários aos deputados da base aliada, em reunião virtual, na noite de quinta-feira. Entre os projetos, estão uma nova versão do texto relativo à reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). Originalmente a matéria foi apresentada em julho, mas o governo recuou em função das críticas e resistências.
No pacote constam também propostas de autorização para contratações de mais de R$ 4 bilhões em empréstimos, com garantias da União. Uma delas, no valor de 360 milhões de dólares junto ao Bird. Os recursos irão financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul – Pró Resiliência RS. Em valores desta sexta-feira, a transação soma pouco mais de R$ 2 bilhões. A outra proposta de autorização visa a transação de R$ 2,1 bilhões, sem especificar a instituição financeira. Os valores, de acordo com o projeto, serão utilizados exclusivamente no pagamento de precatórios.
Um dos textos que promete debates em plenário é o de reajuste do subsídio dos Procuradores do Estado em 12,49%, divididos em três parcelas de 4%, sendo a primeira em 1º de janeiro de 2025, a segunda a contar de 1º de outubro de 2025 e a terceira a contar de 1º de outubro de 2026. Segundo o governo, o impacto financeiro da iniciativa será de R$ 7,9 milhões em 2025, R$ 14 milhões em 2026, e R$ 18,5 milhões em 2027. No texto, o Executivo destaca que não haverá aumento remuneratório, já que remuneração total dos procuradores do Estado está limitada, somando subsídio com honorários de sucumbência, ao valor do subsídio dos desembargadores, e que o aumento será automaticamente reduzido da quota de honorários.
Proposta estabelece reajuste de 5,25% para o mínimo regional
No pacote de projetos, constam ainda o reajuste do salário mínimo regional em 5,25%, o de autorização para o Executivo aumentar sua participação no capital da CEASA no valor de R$ 11,2 milhões, e no Badesul, em R$ 100 milhões. Outros dois textos abordam a regulamentação de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adequação necessária devido à suspensão do pagamento da dívida com a União, aprovada pelo Congresso Nacional.
Repasse de rodovias a municípios
Uma das propostas é a municipalização de trechos de rodovias estaduais, repassando a responsabilidade de parte de estradas às prefeituras cidades. O projeto impacta os municípios de Boa Vista do Cadeado, Três Forquilhas, Farroupilha, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Tenente Portela, Cotiporã, Não-Me-Toque, Santa Cruz do Sul e Frederico Westphalen.
- Município – Rodovia – Trecho
- Boa Vista do Cadeado – ERS-342 – Km 6,74 até Km 7,88;
- Três Forquilhas – ERS-417 – Km 3,50 até Km 4,45;
- Farroupilha – ERS-448 – Km 46,20 até Km 47,50;
- São Sebastião do Caí – VRS-874 – Km 9,78 até Km 13,15;
- Sobradinho – RSC-481 – Km 117+00 até Km 120+39;
- Tenente Portela – ERS-330 – Km 13,95 até Km 20,85;
- Tenente Portela – RSC-472 – Km 40,60 até Km 45,85;
- Cotiporã – ERS-359 – Km 16,33 até Km 19,77;
- Não-Me-Toque – ERS-142 – Km 24,38 (excluindo interseção com a estrada para São José do Centro) até km 26,10;
- Santa Cruz do Sul – RCS-471 – Km 113,91 até Km 116,07;
- Frederico Westphalen – RSC-472 – Km 0,00 até Km 0,59;
