A contratação de propostas para 4.036 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida foi autorizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.206, do Ministério das Cidades, e publicada no Diário Oficial da União. Com investimento de R$ 612,6 milhões, as residências devem atender mais de 16 mil brasileiros de 21 municípios, distribuídos por oito estados.
O investimento é do Novo PAC. Até julho de 2024, aliás, o Novo PAC contratou 900 mil moradias, com investimentos de R$ 160 bilhões. O programa retomou o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2023, para a conclusão de diversos empreendimentos em todo o Brasil que estavam em ritmo lento ou paralisados. De acordo com a norma, as novas unidades deverão estar de acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, que dispõe sobre as especificações urbanísticas.
Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m² e apartamentos / casas sobrepostas, 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência. No Rio Grande do Sul com são 60.
A portaria trata, ainda, sobre as regras de divulgação, publicidade e identidade visual dos empreendimentos habitacionais. As empresas do setor da construção civil também deverão seguir as regras do programa.
Rio Grande do Sul
Porto Alegre – 60 UH’s – Condomínio Residencial Banco da Província
