O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Um total de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, e que pedem CPF na nota, tem valores para retirar. Estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões, que podem ser resgatados até 15 de janeiro.
O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e passaram a ser oferecidos novamente.
O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 – o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.
Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do governo junto ao varejo.
Como solicitar o prêmio
É possível solicitar o resgate pelo site ou pelo aplicativo do NFG.
- No site ou no app, efetue o login com CPF e senha;
- Na aba Meus prêmios, solicite o resgate;
- Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do valor.
