O governo federal aprovou o primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, válido de 2025 a 2028. Entre os pontos principais, estão a expansão do acesso ao crédito rural, o fomento à produção de alimentos saudáveis e o apoio a projetos como Sacolões Populares, Vendas Comunitárias e Feiras Livres da Agricultura Familiar. A finalidade do projeto é “promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar”, segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).
A execução dos objetivos do plano é dividida em seis eixos estratégicos de atuação. São eles:
- Distribuição e comercialização de alimentos saudáveis: Este eixo visa criar e apoiar infraestruturas para facilitar o acesso a alimentos de qualidade. Iniciativas como sacolões populares, cantinas comunitárias e feiras agroecológicas são centrais para este objetivo. A meta é apoiar até 100 sacolões populares e 80 feiras agroecológicas até 2028, garantindo que a população, especialmente em áreas periféricas e vulneráveis, tenha acesso a alimentos frescos.
- Promoção de preço justo e acessível dos alimentos: O segundo eixo dedica-se a estabilizar o mercado de alimentos essenciais, como arroz e milho, criando estoques públicos e aprimorando programas de garantia de preços. O objetivo é mitigar a volatilidade dos preços e formar um estoque público de 1,7 milhão de toneladas até 2028. A ação assegurará que, em momentos de crise, como desastres climáticos, a população não sofra com a alta dos preços de itens da cesta básica.
- Produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis: Incentivar a produção sustentável de alimentos é o foco do terceiro eixo. A promoção de sistemas agroflorestais e o fortalecimento das redes de sementes crioulas estão entre as ações planejadas. O plano tem como meta ampliar a área cultivada de arroz e mandioca, por exemplo, para 69 mil hectares até 2028, além de garantir assistência técnica a 60 mil famílias.
- Ambientes alimentares e acesso à alimentação adequada e saudável: O quarto eixo busca criar fluxos de abastecimento capazes de atender populações vulneráveis e responder a emergências climáticas. O Programa Alimenta Cidades e o fortalecimento dos bancos de alimentos são iniciativas que vão ampliar a oferta de alimentos saudáveis em áreas urbanas, especialmente em desertos alimentares. A meta é aumentar em 10% a quantidade de alimentos distribuídos por bancos de alimentos até 2028.
- Informação, inteligência estratégica e comunicação sobre abastecimento alimentar: Este eixo é voltado para a criação de sistemas de informação estratégica que orientem as políticas públicas relacionadas ao abastecimento alimentar. Um Observatório de Preços será criado para monitorar e analisar a variação dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, permitindo um acompanhamento mais regionalizado e preciso do comportamento do mercado alimentício.
- Acesso à terra, território e água: O último eixo foca no acesso à terra e recursos hídricos para comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares. O fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária e a expansão do Programa Cisternas são ações centrais desse eixo. O plano prevê a inclusão de até 90 mil famílias no programa de reforma agrária até 2026, além da construção de 20 mil cisternas até 2028.
Além disso, a resolução destaca que as ações devem ser planejadas segundo as especificidades de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, e com critérios de regionalidade e a retomada da formação dos estoques públicos.
Beneficiários
Segundo o governo, são beneficiários do Plano Alimento no Prato 2025-2028:
- Toda a população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional;
- Os agricultores e agricultoras familiares, incluindo:
- A juventude rural e as mulheres do campo, das águas e das florestas;
- Assentados da reforma agrária; e
- Povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais produtores de alimentos.
- As entidades, organizações e movimentos sociais que produzem alimentos saudáveis ou que realizam ações voltadas à promoção do abastecimento alimentar.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
