A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 6120/2019, pelo Congresso Nacional. A matéria, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, visando à avaliação e ao controle dos riscos das substâncias químicas utilizadas em território nacional. A Abiquim, que desde 2014 lidera o setor privado nas discussões para um marco regulatório, entende que o país poderá contar com um sólido sistema de gerenciamento de substâncias, proporcionando proteção à saúde e ao meio ambiente. O texto segue para sanção.
Com a aprovação da lei no Senado, o inventário será alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre os insumos importados ou produzidos no Brasil. Além disso, a matéria define critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.
A nova legislação, defende o Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ainda otimiza o uso dos recursos públicos, além de trazer impactos positivos à competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.
INDÚSTRIA
Desde 2014, a Abiquim integra o debate sobre uma abordagem para o gerenciamento seguro das substâncias químicas no país. Na CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química), o setor colaborou para a construção de arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle industrial de substâncias químicas.
A Abiquim agora irá se empenhar em auxiliar nos termos para sanção e regulamentação da lei. Dentre as prioridades estão a implementação do sistema que rodará o inventário, o aporte de recursos humanos e financeiros e, ainda, a capacitação do setor.
A associação tem participado de debates sobre a economia circular do plástico e defende que o banimento não é uma solução. Esse modelo busca conciliar o crescimento econômico, a sustentabilidade e o bem-estar da sociedade. Se baseia na transição para energias e materiais renováveis, e na dissociação da atividade econômica do consumo de recursos finitos.
