Termina nesta quarta-feira, 16, o prazo para que brasileiros que possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras façam o resgate através do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Depois deste prazo, o governo vai recolher os saldos para o Tesouro Nacional e não será mais possível consultar e realizar os recolhimentos pela plataforma. A mudança se deve à sanção da Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento.
Conforme dados do Banco Central, existem R$ 8,5 bilhões a espera de resgates, dos quais o maior valor “guardado” pertence a uma pessoa que tem R$ 11 milhões à sua espera. A maior quantia resgatada até agora foi de R$ 3,3 milhões, solicitada por uma empresa (pessoa jurídica), em março de 2023.
O governo Federal diz que não haverá “confisco” dos valores pois o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro está consta de legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954. Essa lei estabelece um prazo de cinco anos para que os recursos serem requeridos antes de serem incorporados ao patrimônio nacional, da mesma forma que o abono do PIS/Pasep.
Entretanto, por um problema de redação, o governo conseguirá num primeiro momento apenas parte dos R$ 8,5 bilhões estimados com recursos esquecidos nas contas dos brasileiros. O restante dos recursos só poderá ir para o Caixa do Tesouro se houver uma mudança de redação no texto. A estimativa é que R$ 4,9 bilhões sejam liberados para o governo.
DINHEIRO RESGATADO
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários, ou 32,9 milhões de correntistas. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br.
VALOR MENOR
Conforme o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos que vão ser transferidos para o governo são apenas os que estão nas contas de depósito de instituições financeiras e que não tenham sido atualizadas. Não estaria compilado, o dinheiro esquecido em contratos de consórcio, em instituições de pagamento e de taxas cobradas incorretamente e devolvidas sem que fosse para uma conta por não se tratar de um correntista do banco, entre outras modalidades.
De acordo com o BC, do total de s R$ 8,595 bilhões, R$ 4,992 bilhões seriam de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O restante é composto por: administração de consórcios (R$ 2,385 bilhões), cooperativas (R$ 808 milhões), instituições de pagamento (R$ 264 milhões), financeiras (R$ 129 milhões), corretoras e distribuidoras (R$ 9,7 milhões) e outros (R$ 4,5 milhões).
