O primeiro turno das eleições municipais contou com o voto de 332 apenados no Rio Grande do Sul. A participação dos detentos no pleito ocorreu através da instalação de seções de votação em 12 unidades prisionais gaúchas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) nesta terça-feira.
De acordo com a pasta, urnas eletrônicas foram instaladas nas penitenciárias de Arroio dos Ratos, Camaquã, Canoas, Erechim, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. Já o time de mesários teve a participação de técnicos superiores penitenciários, agentes penitenciários administrativos, agentes penitenciários e oficiais de justiça, entre outros servidores públicos.
Adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas regionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) também participaram da eleição. Foram 80 menores infratores que votaram em Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas e Santo Ângelo.
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito ao voto a presos provisórios e internos. Entretanto, para que uma seção eleitoral seja instalada em estabelecimentos penais ou casas de internação, é necessário que a unidade tenha no mínimo 20 eleitores aptos a votar.
De acordo com a SSPS, ao longo do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) fez reuniões com representantes da Polícia Penal e Fase para assegurar o acesso ao voto de presos e adolescentes apreendidos. A medida incluiu veiculação interna da propaganda eleitoral e lista de candidatos.
