A Caixa Econômica Federal transferiu nesta segunda-feira (7) a multa de R$ 28,6 milhões, paga pela rede social X, ao Banco do Brasil, em cumprimento à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A ação ocorre após a plataforma, banida do Brasil desde o fim de agosto, errar o depósito de pagamento da multa.
Agora a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve se manifestar sobre os pedidos de desbloqueio da rede, feitos pela própria plataforma. Essa é a última etapa para que o X volte ao funcionamento no Brasil.
Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que a Corte Suprema informou para o recebimento da multa. O X tinha que fazer o depósito em uma conta do Banco do Brasil, mas enviou a uma conta da Caixa.
As dívidas são referentes às multas de R$ 18,3 milhões e de R$ 10 milhões aplicadas contra a plataforma e de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos próprios.
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.
