O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) firmou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com o objetivo de unir esforços para a prática de atos processuais e garantir o tratamento adequado dos processos afetados pelos eventos climáticos que ocorreram este ano no estado gaúcho.
Esse termo de cooperação atende à Recomendação 152/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da cooperação judiciária, incluindo a interinstitucional, para a realização de atos administrativos e jurisdicionais necessários ao tratamento dos processos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
O Acordo será implementado ainda neste ano, sob a coordenação do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRS, com a atuação da Juíza-Corregedora Adriane Mattos Figueiredo, supervisionado pela 3ª Vice-Presidente, Desembargadora Lusmary Turelly.
Cerca de 62 Juízes de Direito se voluntariaram para participar das audiências, e 11 Desembargadores atuarão nas sessões de julgamento. Todo o trabalho dos magistrados voluntários do tribunal fluminense será realizado de forma online, de acordo com a disponibilidade de cada um.
De acordo com a Desembargadora Lusmary Turelly, os eventos climáticos que devastaram o RS trouxeram obstáculos significativos para a realização de diligências, impactando diretamente a prestação jurisdicional. Após levantamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, identificou-se que aproximadamente 42 mil solenidades foram prejudicadas no mês de maio devido às enchentes.
“Com essa parceria, poderemos enfrentar o acúmulo de audiências prejudicadas no 1º Grau de jurisdição e os recursos pendentes de julgamento no 2º Grau. Nunca enfrentamos um obstáculo técnico tão grande para prestar serviços à comunidade. O acordo com o TJRJ reforça as medidas que estamos adotando para garantir a melhor prestação jurisdicional e mitigar os dolorosos impactos da calamidade pública”, afirmou a Desembargadora Lusmary.
A Juíza-Corregedora Adriane Mattos Figueiredo, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRS, destacou que o termo de cooperação foi fruto do diálogo entre as instituições gaúcha e fluminense, sendo recentemente formalizado pelas presidências de ambos os tribunais. Já foi criado o Núcleo de Justiça 4.0 para a realização de audiências relacionadas às enchentes, e atualmente está em andamento a inclusão dos magistrados voluntários que ajudarão a reduzir o acúmulo de audiências de 1º grau, além dos Desembargadores que irão atuar como vogais (participam dos julgamentos como votantes) nos recursos cancelados no período das enchentes.
“O termo de cooperação terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, se necessário. Das 42 mil solenidades canceladas, restam ainda cerca de 20 mil audiências a serem remarcadas. Essa ajuda é extremamente bem-vinda e nos permitirá começar a lidar com o acúmulo resultante do evento climático. Além disso, também estamos em tratativas com os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Roraima, bem como com o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), para firmar acordos semelhantes”, explicou a magistrada.
O Juiz-Assessor da Presidência do TJRS, Mário Guerreiro, destacou a relevância do projeto. “Trata-se de um esforço de cooperação que aumentará a força de trabalho do TJRS sem custos adicionais, tudo em prol da celeridade processual e da eficiência administrativa”.
O TJRS tem recebido apoio de tribunais de todo o país, sendo o TJRJ o primeiro a oferecer suporte de forma pragmática na área jurisdicional.
