Começam a serem pagos os precatórios de 2025 antecipados aos gaúchos por meio de um acordo realizado entre o governo federal, o governo do Rio Grande do Sul e a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil. Serão pagos mais de R$ 4 bilhões para 32.363 beneficiários.
“Esta é uma excelente notícia para o nosso estado que ganha um novo estímulo para sua economia. E é também uma demonstração de como a união faz a reconstrução. Esta conquista é fruto de diálogo e de comprometimento com o povo gaúcho”, declarou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que participou das tratativas juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, que promoveu o acordo.
Os precatórios são valores devidos pela União em decorrência de decisões judiciais às quais não cabe mais recurso e que reconhecem o direito de beneficiários àquelas quantias.
A antecipação dos cerca de R$ 4,5 bilhões se deve a um acordo celebrado em audiência de conciliação promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, tendo em vista as enchentes que atingiram o povo gaúcho em maio.
Na reunião, o ministro Luiz Fux lembrou que o Rio Grande do Sul passava por uma situação de calamidade sem precedentes e que seria preciso que todos estivessem abertos ao diálogo. “Existem momentos de exceção dentro do Estado de Direito”, afirmou o magistrado, lembrando que o STF compreende esses momentos.
Esta antecipação foi possível com a argumentação técnica da Advocacia-Geral da União e garantiu mais agilidade na destinação desses recursos aos beneficiados. A decisão do STF contempla a superação da ordem cronológica de pagamento dos precatórios e a consideração dos valores como despesas extraordinárias não incidentes sobre a meta fiscal ou no resultado primário. Desta forma, a AGU garantiu o direito dos beneficiários aos valores, bem como salvaguardou as finanças públicas da União.
Em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, assinou a autorização para o pagamento adiantado dos precatórios de 2025 aos beneficiários do Rio Grande do Sul.
De acordo com o tribunal, o valor será destinado a 32.363 beneficiários no Rio Grande do Sul, referentes a 18.792 precatórios, dos quais mais da metade se referem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
