Os brasileiros que possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras têm 15 dias para realizar o saque via o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Depois deste prazo, que termina em 16 de outubro, o governo vai recolher os saldos para o Tesouro Nacional e não será mais possível consultar e realizar os recolhimentos pela plataforma. A mudança se deve à sanção da Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento.
O governo Federal diz que não haverá “confisco” dos valores pois o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954. Essa lei estabelece um prazo de cinco anos para que os recursos serem requeridos antes de serem incorporados ao patrimônio nacional, da mesma forma que o abono do PIS/Pasep.
DINHEIRO RESGATADO
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários, ou 32,9 milhões de correntistas. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br.
