O Rio Grande do Sul segue com resultado positivo nas contas públicas, segundo o Relatório de Transparência Fiscal (RTF), elaborado a partir dos dados publicados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) no Diário Oficial desta segunda-feira, 30, além de contar com análises de dados da Receita Estadual e do Tesouro do Estado. O resultado orçamentário de janeiro a agosto totalizou R$ 5 bilhões positivos, contra 6,6 bilhões no mesmo período de 2023, impactado, sobretudo, por R$ 4 bilhões da privatização da Corsan. O resultado primário também está superavitário no segundo quadrimestre, em R$ 2,4 bilhões.
“Apoiado por reformas que já vinham sendo realizadas em anos anteriores, pelos efeitos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, pela postergação do pagamento da dívida com a União e pela relativa recuperação de perdas tributárias, esse resultado demonstra que uma série de decisões anteriores foram fundamentais para a construção de um setor público mais fortalecido neste momento sem precedentes na história do Rio Grande do Sul, quando é implementado o Plano Rio Grande, sob a liderança do governador Eduardo Leite e equipe do governo”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana
A severidade da crise sobre a economia do Estado interrompeu uma trajetória que se mostrava positiva no primeiro quadrimestre de 2024, em especial para a arrecadação de ICMS. Após queda expressiva em maio, a receita de ICMS se recuperou a partir de julho e, no acumulado dos oito meses, foi R$ 1,5 bilhão superior ao mesmo período do ano passado, demonstrando capacidade de retomada econômica até o momento. Parte deste acréscimo também deve-se às novas formas de tributação para combustíveis e energia elétrica. Em todos os Estados a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem crescido cerca de 10% em relação ao ano passado, demonstrando que o aumento não é exclusivo no Rio Grande do Sul.
O secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, destacou também que, diante da situação extrema, as finanças estaduais tiveram impacto no aumento de despesas para o apoio à população, na retomada econômica e nas ações de reconstrução. Para fazer frente a essas despesas, a dívida do Estado com a União deixou de ser paga em junho por força da Lei Complementar 206/2024. O Estado também recebeu transferências privadas e de outros entes, com destaque para os R$ 258 milhões recebidos pelo Fundo Estadual da Defesa Civil. Desde junho, foram postergados R$ 783 milhões da dívida com a União, sendo esses recursos transferidos ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Já foi executado, até agosto, um total de R$ 1 bilhão de despesas diretamente relacionadas à calamidade, com destaque para as ações emergenciais fundo a fundo (R$ 282 milhões), o Programa Volta por Cima (R$ 225 milhões) e as transferências à rede hospitalar (R$ 117 milhões) e ao Pronampe Gaúcho (R$ 100 milhões).
VALOR DO ADIAMENTO
No total, as parcelas vincendas no período de 36 meses são estimadas em R$ 14 bilhões, que serão postergadas, atualizadas apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e reincorporadas ao saldo devedor da dívida em 2027. O efeito positivo dessa mudança poderá ser de R$ 19 bilhões em razão da não incidência de juros no período. Por isso, é como se o Estado não precisasse arcar com os R$ 14 bilhões suspensos porque os valores a serem perdoados são superiores (R$ 19 bilhões). Com os efeitos da Lei Complementar (LC) 206/24, há uma redução no saldo devedor de 5 bilhões.
PRECATÓRIOS
Para enfrentar um dos principais passivos do Estado, seguem os pagamentos recordes de precatórios. Além dos recursos do Tesouro, em 2024 já houve o ingresso de R$ 401 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo programa Pró-Sustentabilidade. Com isso, o Estado já pagou R$ 804 milhões de precatórios até agosto de 2024 e deve ultrapassar, até o final do ano, o volume de pagamentos de 2023, que já havia sido recorde.
“Infelizmente, na semana passada não conseguimos apoio do governo federal para a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco Mundial de US$ 800 milhões, cuja finalidade principal era acelerar o ritmo do pagamento de precatórios e fazer investimentos fundamentais para a reconstrução do Estado”, conta a secretária da Fazenda.
Segundo ela, era necessária uma autorização do Ministério da Fazenda, que não foi emitida, apesar dos esforços do Estado e do compromisso do governo federal de que não faltariam recursos. Do valor solicitado, foi autorizado US$ 360 milhões, menos da metade. “Essa recusa certamente nos levará a buscar outras alternativas, infelizmente mais onerosas, visto que não está no rol de possibilidades de o Estado descumprir o comando constitucional”, explica Pricilla, referindo-se à quitação dos precatórios até 2029.
