Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, até 25 de setembro, a Polícia Federal abriu 2.043 inquéritos para investigar crimes eleitorais. Isso representa uma média de 50 inquéritos por dia envolvendo candidatos às prefeituras e câmaras municipais. O crime mais investigado tem a ver com declarações falsas nas prestações de contas eleitorais, popularmente conhecido como “caixa dois”. Nesse intervalo, foram abertos 610 inquéritos para apurar casos desse tipo.
O segundo crime mais investigado é a compra de votos, com 525 inquéritos. Em seguida, com 255 inquéritos, vem a corrupção, que envolve a apropriação de recursos destinados ao financiamento de campanhas.
A pena para o crime de “caixa dois” eleitoral é de reclusão de até cinco anos, além de multa. Para a compra de votos, a pena pode chegar a quatro anos, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato, além do pagamento de multa. Para a corrupção eleitoral, a pena varia de dois a seis anos de reclusão, também acompanhada de multa.
Os dados da PF também mostram os estados com o maior número de inquéritos abertos. O Rio de Janeiro lidera, com 325 investigações, seguido pelo Paraná, com 196, e São Paulo, com 155.
Força-tarefa contra crimes eleitorais
Na reta final da campanha, o Ministério Público Eleitoral recomenda que candidatos e eleitores fiquem atentos às regras eleitorais para evitar práticas ilegais.
Neste ano, o TSE reuniu as principais normas na Resolução n° 23.735/2024, que aborda o uso excessivo de aplicativos de mensagens, limites para lives em residências oficiais, uso de estruturas empresariais em campanhas e condutas proibidas para agentes públicos.
Uma nova regra também proíbe apostas sobre o resultado das eleições, já que elas podem influenciar o processo eleitoral e configurar abuso de poder econômico ou crime. Quem for pego, pode ter a candidatura cassada, perder o diploma ou mandato e ficar inelegível, além de enfrentar penas de prisão de um a quatro anos.
Operação Coactum
Na quinta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Coactum, que investiga compra de votos e aliciamento de eleitores, prática conhecida como “novo voto de cabresto”. A operação aconteceu em São Bento, no sertão da Paraíba.
As investigações apontam que os suspeitos usavam controle territorial e violência para coagir eleitores a votar em certos candidatos. Muitos dos investigados têm um longo histórico criminal, incluindo crimes violentos, o que fazia os eleitores, por medo, cederem à pressão.
Nesta fase da operação, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão na cidade. Durante as buscas, duas pessoas foram presas em flagrante por posse de armas de fogo de uso restrito.
No local, foram apreendidas várias armas, como uma metralhadora .40, pistolas 9mm e .380, além de celulares e documentos relacionados ao caso.
Em outras fases da operação, a Polícia Federal investigou crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e outros delitos contra a administração pública. Em agosto, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nas cidades de Bagé (RS), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).
Segundo as investigações, desde 2017, servidores públicos comissionados eram obrigados a pagar parte de seus salários para a organização criminosa. Esses valores eram usados para fins eleitorais sem a devida declaração na Justiça Eleitoral.
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