As condições insalubres e precárias como falta de banheiros em condições adequadas, risco de incêndio das instalações elétricas e a situação sanitária e predial degradante levaram o Sindicato dos Servidores de Nível Superior (Sintergs) a solicitar ao Ministério Público do Trabalho a intervenção imediata do Centro Administrativo Fernando Ferrari e da 1º Coordenadoria Regional de Saúde (1º CRS), localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.
“O cenário é muito grave. É preciso destacar que o ambiente de trabalho importa. Depois acontece uma tragédia, como o incêndio que consumiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública, e todo mundo fica lamentando apenas. Nós queremos evitar o pior. No CAFF, onde circulam mais de três mil pessoas, há pouquíssimos banheiros em condições de uso, para não dizer nenhum. Os banheiros são equipamentos básicos para as pessoas trabalharem em qualquer local. Por que para os servidores existe este tratamento? Na 1º CRS, as instalações elétricas apresentam um elevado risco de incêndio iminente. É uma tragédia anunciada”, salienta o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.
Documento solicitando a interdição do CAFF e da 1º CRS foi protocolado pelo Sintergs no MPT no fim de agosto. O documento baseia-se nas normas vigentes, segundo as quais é proibida a realização de atividades ou operações que exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos. No entanto, as condições atuais no CAFF e da 1º CRS contrariam tais preceitos, colocando os profissionais em severo risco.
Paralelamente ao pedido, o Sintergs lança, nesse mês de Setembro, a campanha “Meu ambiente importa”, que busca mobilizar servidores a denunciar problemas no seu local de trabalho. Assim, o servidor pode enviar denúncia para o [email protected] detalhando o problema. O objetivo é também pressionar o Governo a tomar alguma atitude sobre o tema.
Centro Administrativo
Desde a reabertura do CAFF, após os alagamentos de Maio, os banheiros, distribuídos entre os andares, estão interditados ou em mau funcionamento, o que tem gerado grave questão sanitária entre os colaboradores que atuam no local.
“Vistoria realizada pelo Sintergs evidencia que as condições encontradas não permitem que o CAFF permaneça aberto para o desempenho das atividades profissionais. A circulação intensa de pessoas entre os andares, agravada pela falta de banheiros em condições adequadas, gera um ambiente de insegurança e precariedade para os trabalhadores. Em muitos casos, os servidores precisam descer dois ou três andares para tentar utilizar um banheiro e, quando o encontram, o mesmo se apresenta sem condições de uso”, destaca a Diretora de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica do Sintergs, Nádia Pacheco.
Segundo a dirigente, a redistribuição dos servidores para outros locais em funcionamento, como ocorreu durante o período em que o CAFF esteve fechado devido aos alagamentos, não resolve o problema. Ao contrário, isso apenas transferiria a questão sanitária para outras unidades, causando a superlotação e comprometendo também a saúde e segurança nesses outros locais de trabalho.
“É preciso que o Estado do Rio Grande do Sul cumpra as boas práticas sanitárias que, inclusive, são exigidas dos demais estabelecimentos, garantindo um ambiente de trabalho salubre e seguro para todos, sob pena de tais irregularidades sanitárias caracterizarem dano ou assédio moral”, reitera o presidente do Sintergs.
Laudo técnico e pericial
Relatório técnico e pericial contratado pelo Sintergs detalhou as condições sanitárias e de segurança do trabalho na 1º CRS. Conforme laudo assinado por engenheiro de segurança do trabalho e perito judicial registrado no Conselho Regional de Engenharia (CREA), o “ambiente laboral não apresenta condições adequadas no que diz respeito às instalações elétricas, prediais civis, à ergonomia e às condições sanitárias de higiene”.
Ainda de acordo com o laudo, durante a inspeção, o perito identificou “gambiarras” elétricas nas salas administrativas, tais como utilização de ligações elétricas excessivas em dispositivos dos tipos “T” e em extensões elétricas, quadros elétricos desprotegidos, instalações elétricas improvisadas, tomadas elétricas fixadas com fita do tipo “Durex”, instalações elétricas subdimensionadas e cabos e fiações elétricas espalhados pelos pisos e fiações elétricas desprotegidas (não tubuladas), as quais aumentam em muito o risco de incêndio de origem elétrica na edificação.
O relatório alerta ainda que não existe brigada de incêndio no estabelecimento, que a ocupação das salas administrativas, na maior parte das vezes, é superior à permitida pela legislação vigente. Acrescenta ainda que não há Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCD), muitos dos extintores de incêndio instalados no pavimento ocupado pela 1º Coordenadoria Regional de Saúde estão obstruídos e que não existem saídas alternativas para evacuação adequada da edificação (inexistem condições satisfatórias para a evacuação do prédio em casos de incêndios e outras emergências).
O perito identificou que não existem vestiários adequados no local, não há bebedouros com sistema de refrigeração elétrico e/ou água fresca, potável e filtrada à disposição dos servidores estaduais, que em muitos postos de trabalho a iluminaçãoé deficiente, número de banheiros e lavatórios é inferior ao estabelecido, o local usado para refeições foi mal dimensionado e não apresenta iluminação, ventilação e/ou dimensões adequados ao número de trabalhadores que utiliza o ambiente, que a ventilação nos recintos é deficiente e existem aparelhos de ar condicionado estragados e/ou fora de uso, que em muitas salas não há cortinas e os servidores permanecem expostos à carga solar, que a maior parte das cadeiras, mesas e demais itens do mobiliário não são ergonomicamente adequados, além da identificação de cupins, fezes de pombos e baratas no recinto.
Nos banheiros dos servidores, há armazenamento de caixas contendo documentos e também de produtos químicos de limpeza, há banheiros sem lavatório, peças de “Parquet” soltas em várias salas, há pisos, rodapés e paredes danificados e, em diversas paredes e tetos, encontram-se marcas de mofo e de umidade excessiva.
