Os brasileiros ainda poderão buscar os recursos esquecidos nas contas bancárias mesmo depois da aprovação do texto da reorneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores. Serão R$ 8,5 bilhões transferidos ao caixa do Tesouro Nacional como receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário” do novo arcabouço fiscal. O dinheiro será repassado em até 30 dias da publicação da nova lei sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da publicação.
O governo Federal diz que não haverá “confisco” dos valores e O governo diz que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954″. Essa lei estabelece um prazo de cinco anos para que os recursos serem requeridos antes de serem incorporados ao patrimônio nacional, da mesma forma que o abono do PIS/Pasep.
DINHEIRO RESGATADO
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários, ou 32,9 milhões de correntistas. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br.
