Em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram dois projetos que criam 11 Defensorias Públicas. Trata-se de um marco histórico para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Com as novas Defensorias serão extintos os atendimentos por deslocamento (quando um defensor acumula funções em mais de uma cidade). Agora, a instituição passará a ter atendimento integral em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 80/2014, também conhecida como “Defensoria Para Todos”, que estabeleceu que a União, os Estados e o Distrito Federal deveriam ter defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais em um período de oito anos.
Os projetos aprovados autorizam agora a criação das Defensorias Regionais de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva.
De acordo com o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, a criação das Defensorias já está prevista no orçamento e elas deverão estar em operação integral até o ano de 2026.
“Nós conseguimos, com essa votação histórica na Assembleia, implementar a Emenda 80 e isso vai garantir para todos os cidadãos vulneráveis Defensorias em suas comarcas. É um momento extremamente importante para o crescimento e o fortalecimento da instituição, bem como para milhares de pessoas que dependem da Defensoria Pública do Estado”, comemorou.
Os dois projetos irão agora para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.
