O governo encaminhou ao Congresso Nacional, projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. “Mais uma vez, o Governo Federal busca um aumento de impostos para compensar seu descontrole no lado do gasto público. Dessa vez, a medida é ainda mais abrangente e nós lutaremos para que ela não seja aprovada pelo Congresso”, reagiu o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as associações setoriais da indústria, se posicionaram contra a proposta. Em nota, a confederação disse que o setor produtivo irá trabalhar para, definitivamente, frear a sanha arrecadatória pela qual o país passa recentemente.
O objetivo do governo federal é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a meta de déficit zero. Enquanto o CSLL será restrito a 2025, a alteração no JCP será permanente, sem data delimitada no projeto de lei. Entre as empresas, a medida tributária será mais impactante para os bancos, que terão uma elevação de dois pontos percentuais, passando de 20% para 22% na CSLL. Já a cobrança sobre as companhias financeiras não bancárias será elevada em um ponto percentual (de 15% para 16%), assim como a das demais companhias (de 9% para 10%). A expectativa é de que essas elevações rendam R$ 14,9 bilhões, em 2025, e um residual de R$ 1,3 bilhão em 2026.
Já em relação ao JCP, a proposta do governo é de que a alíquota do IR passe de 15% para 20% – o que renderia, segundo o projeto de lei, R$ 6 bilhões em 2025; R$ 4,99 bilhões em 2026; e R$ 5,3 bilhões em 2027. Os valores dos demais anos não foram estimados no texto.
