O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em julho. Com sede no Rio GRande do Sul, o TRF da 4ª Região tem jurisdição no RS, PR e SC e um valor de R$ 653.009.242,02 para liberação.
O montante representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões liberados pelo órgão para 251.198 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para essas ações, não há mais chance de recurso.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
