O plenário do Senado retomará nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. A proposta tem sido objeto de intensas negociações entre o Senado e o Executivo.
A desoneração da folha de pagamento possibilita a substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, a depender do setor.
O projeto prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos (de 2025 a 2027). Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, com a tributação sendo retomada da seguinte forma: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. Durante esse período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.
Além disso, o projeto prevê uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído devido à desoneração da folha de pagamento. O adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e, finalmente, 0,4% em 2027.
Na última sessão do plenário, realizada na quinta-feira (15), o relator senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo aos demais senadores. Devido aos vários destaques apresentados ao texto, ele indicou que tentaria incorporar algumas sugestões para finalizar seu relatório ainda esta semana.
O substitutivo apresentado por Jaques Wagner é uma versão alternativa ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). O objetivo é atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após a análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
