Após o término das inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o Rio Grande do Sul registra 8.356 detentos aptos a participar da edição de 2024. O número representa um aumento de 21,9% com relação a 2023, quando foram 6.854 estudantes.
Nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, cerca de 4.835 pessoas presas irão prestar provas para o ensino fundamental, e 3.521, para o ensino médio. O número é significativo, já que a participação dos apenados é voluntária. Por meio da realização da prova, é possível atingir a certificação na educação formal.
O nível de dificuldade das provas é o mesmo para um aluno de fora do sistema penitenciário. A única diferença é que, no caso das pessoas privadas de liberdade, a aplicação acontece nas próprias casas prisionais, que, neste ano, ocorrerá em 103 unidades do Estado. No ano anterior, elas aconteceram em 100 estabelecimentos penitenciários.
Os inscritos são alunos que já estudam em um dos 29 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) do Estado ou em uma das 36 turmas descentralizadas. Os coordenadores pedagógicos lotados em cada casa prisional auxiliaram no processo de inscrições, já que estas só podiam ser realizadas pela internet.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o exame é um importante passo no progresso escolar desses apenados e na construção de um novo caminho para aqueles que almejam novos objetivos. “A educação no sistema prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um.”
A parceria entre a Polícia Penal e os NEEJAs é uma das diversas medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que servidores técnicos superiores penitenciários de diversas áreas, como pedagogia, assistência social, direito e outras, assim como os policiais penais, possam atuar nos estabelecimentos com efetividade, proporcionando à pessoa privada de liberdade o acesso à educação e também a sua reintegração à sociedade, conforme dispõe a lei.
“A adesão às provas do Encceja reflete o compromisso do trabalho realizado pela Polícia Penal no fomento à educação para as pessoas privadas de liberdade. Seguimos as diretrizes previstas e trabalhamos para ampliar a oferta de oportunidades educacionais, que vão ter impacto no processo de reinserção social”, destaca o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz.
