A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou nota aos produtores rurais gaúchos se posicionando a respeito da publicação da Medida Provisória Nº 1.247/2024, que estabeleceu desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de crédito rural. Para a Farsul, a MP editada pelo governo federal trouxe “ao invés de alento, ainda maior grau de ansiedade de insegurança”, por apresentar excessiva burocracia que “arrasta para além do tempo razoável o plantio da nova safra”.
A nota foi assinada pelo presidente da Farsul, Gedeão Pereira, e foi divulgada na manhã desta sexta-feira. A Federação declarou acompanhar com muita preocupação os processos que buscam soluções mínimas necessárias para a adequada manutenção das atividades do campo após as enchentes. A Farsul pontua também que a MP retarda a implantação de novas lavouras por limitar seus efeitos às cheias de abril e maio deste ano, desconsiderando que o endividamento dos produtores decorre de temporadas recentes frustradas por estiagens e por estabelecer na MP 1.247 regras que ainda necessitarão de complementação por outros instrumentos normativos como decretos, resoluções e instruções normativas,
“Em que pese necessitaremos dos decretos para entender a distância até a concretização de nossas proposta, o texto publicado, pelo que parece ser, carregado de excessiva burocracia, envolvendo inclusive a necessidade de validação de laudos por conselhos que ainda nem mesmo existem, somado à falta de equalização para as operações originalmente contratadas com recursos livres, realidade majoritária aos demais produtores, atrasa ainda mais o fim dos efeitos da calamidade vivida pelo campo, já que a solução de pontos como estes dependem não dos decretos futuros, mas sim, até mesmo, de novas medidas provisórias ou projetos de lei”, afirmou a Farsul.
A entidade pede aos produtores e à sociedade que se mantenham atentos, atuantes e mobilizados em suas organizações, para que as reivindicações possam se concretizar. “Temos um Estado a reconstruir! Nossa história ensina que é fundamental encontrar rapidamente os pontos de equilíbrio e rumar ao futuro. O setor rural gaúcho, que tanto serviço presta à sociedade brasileira e mundial, provendo alimentos, vestimentas e energia a milhões de pessoas, apela, a todos, pela imperativa necessidade de foco e celeridade na construção das soluções definitivas, as quais ao cabo, serão de valia a toda a sociedade”, finalizou.
Em julho, a Farsul entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um modelo de MP com as soluções defendidas pela entidade, contemplando pleitos repassados ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em 7 de maio. Entre eles, estão a prorrogação das dívidas acumuladas após as extremidades climáticas dos últimos anos e a criação de uma linha de crédito, com juro de 3% ao ano, 15 anos de prazo e dois anos de carência.
