Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul devem votar nesta terça-feira (30) o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que reestrutura diversas carreiras de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, prepara contratações temporárias e concede reajuste de 12,49% aos agentes da segurança pública.
O texto, modificado pela equipe do Executivo e protocolado novamente na última sexta-feira (26), faz parte de uma reforma administrativa apresentada por Leite no início do mês. A votação deve ser mais um teste para a base aliada do tucano no Parlamento.
A poucas horas do início da sessão extraordinária, convocada durante o recesso parlamentar, marcada para as 14h15, há muitas indefinições entre as bancadas. Se por um lado o governo não consegue ter a garantia de votos para a aprovação, até mesmo a oposição deve tomar suas decisões ao longo do dia, a depender de articulações.
A bancada do PT, por exemplo, tem marcada uma reunião para o meio-dia, quando deve definir um posicionamento. A federação, com o PCdoB, tem o maior número de deputados da Casa, com 12 cadeiras. Apesar de ser oposição, é ligada ao trabalhismo e aos sindicatos de servidores e, apesar de o projeto não contemplar muitas reivindicações, as classes que têm suas demandas incluídas de alguma forma podem pressionar por um voto favorável.
Também à esquerda, os parlamentares do PSol devem concluir a confecção de sete a oito emendas para serem apresentadas e escolher sua posição a partir da aprovação ou rejeição delas.
Deputados defendem novo adiamento
Enquanto isso, alguns deputados defendem, mais uma vez, o adiamento da sessão. Os parlamentares Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo) vão novamente acionar o Ministério Público (MP) de Contas e também a mesa diretora da Assembleia para que seja convocada reunião extraordinária do colégio de líderes de bancadas. Ao MP de Contas, mencionam redução na receita e aumento do comprometimento da despesa com pessoal.
Na reunião de líderes, o objetivo é tentar adiar a apreciação para o período ordinário, após o recesso. “Muita coisa que havia na apresentação do governo aos deputados não consta no texto do projeto. O impacto fiscal quase dobrou de um projeto para o outro. Tenho empatia pela requalificação de carreiras, mas como deputado não me sinto confortável em dar um voto de confiança para um texto que não está claro”, disse Camozzato.
Segurança Pública terá novo projeto
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), rechaça qualquer possibilidade de um novo adiamento. “Não é só esse texto. Temos o compromisso de enviar um novo projeto no início de agosto, complementando em uma lei complementar a ser protocolada. Além disso, eram três projetos, e não um só”, salientou o parlamentar.
Há uma preocupação grande entre parlamentares em relação à proposta de reajuste para a segurança pública – apesar deste compromisso citado por Antunes de um novo afago aos agentes da segurança pública no futuro. Existe entre estes deputados a vontade de fatiar o texto, com o objetivo de votar separadamente o reajuste da segurança. Esta é uma reivindicação que mobiliza inclusive deputados da própria base aliada.
Da oposição a aliados muito próximos ao governador Eduardo Leite, as decisões devem ser tomadas durante um longo dias de negociações que se avizinha. Há quem defenda o adiamento, há quem proteste por novos alterações e há os votos favoráveis de quem vê benefício na reestruturação de carreiras desequilibradas: a sessão extraordinária é mais um teste da força de Leite e da sua capacidade de articulação com o Parlamento gaúcho.
