O prazo para a interposição de recursos do programa MEI RS Calamidades inicia-se nesta quarta-feira, 24. Microempreendedores individuais não contemplados e que entendem preencher os requisitos básicos podem impugnar a não habilitação, por meio de formulário disponível no site SOS Enchentes, até 31 de julho.
A anexação de itens – como o documento oficial de identificação, os comprovantes de regularidade do CPF e do CNPJ na situação ativo, além de notas fiscais que demonstrem a atividade empresarial – é necessária para a apresentação dos recursos. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) será a responsável pela análise. Os resultados serão divulgados em até 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado no interesse da administração.
As informações completas sobre o MEI RS Calamidades podem ser acessadas no regulamento do programa. Além disso, um canal específico para o envio de dúvidas sobre a iniciativa foi criado: [email protected].
