A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024.
Os valores foram atualizados considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703/2018 e dispensou elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Processo de Participação e Controle Social, por se tratar de aplicação de determinação legal.
Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
- Tabela A – transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%;
- Tabela B – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas: 1,58%;
- Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho 1,46%;
- Tabela D – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%.
A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população.
HISTÓRICO
Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.
A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.
