O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na tarde desta quarta-feira (17), o pacote de projetos que compõem a reforma administrativa, apresentada oficialmente na terça-feira (16) no Palácio Piratini. São três projetos que somam mais de 200 páginas e devem ser votados num prazo de 48 horas, em sessão extraordinária que deve ocorrer a partir das 16h de sexta-feira (19).
O mais robusto dos projetos contém 183 páginas. Esta é justamente a matéria que reestrutura as carreiras do Estado, impactando mais de 38 mil servidores, implementando novas tabelas de remuneração, com vantagens por tempo e desempenho, e novos graus e níveis de funções. Este projeto também concede reajuste de 12,49% para a segurança pública e faz a contratação de 2,5 mil trabalhadores temporários para responder às demandas geradas pelas enchentes históricas de maio.
Os outros dois textos tratam de temas mais específicos. Um deles trata especificamente da reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), prometida pelo governador Eduardo Leite (PSDB) há meses, na sede da Agência. Dados os recentes eventos climáticos adversos, principalmente os que ocorreram em janeiro de 2024, quando mais de 1 milhão de gaúchos ficaram sem energia elétrica nas áreas da CEEE Equatorial e da RGE. A partir de então ficou evidenciada a necessidade de fortalecimento da Agergs.
O outro projeto tem apenas duas páginas e altera a denominação da carreira de técnico tributário da Receita Estadual para analista tributário da Receita Estadual. Na proposta, o Executivo justifica que o órgão fica composto pelos cargos distintos de auditor fiscal e de analista tributário, afirmando que não haverá possibilidade de equiparação quanto às atribuições e às remunerações desses cargos.
Os textos foram enviados ao Parlamento por volta das 16h – por isso o horário da sessão de sexta, pela exigência de, no mínimo, 48 horas após o protocolo para apreciação das matérias. A convocação extraordinária dos deputados estaduais, que, a partir desta quarta, estariam de recesso, tem duração até a segunda-feira (22). Portanto, caso a votação se estenda, há possibilidade de o Plenário 20 de Setembro receber sessões extraordinárias também no sábado, domingo e segunda.
