Em vigor desde abril, após decisão da Justiça, as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde já trouxeram um prejuízo de R$ 37,2 milhões às finanças de 13 hospitais do Rio Grande do Sul. O levantamento é da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e da Federação RS – Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos.
Os dados se referem a abril e maio e dizem respeito às obrigações assumidas pelas instituições com as tabelas, que regram ressarcimentos sobre medicamentos, diárias e taxas para os hospitais que atendem via IPE. Ainda no primeiro semestre, estudo das federações indicava que o prejuízo total seria de R$ 154 milhões ao ano – no entanto, somente os dois primeiros meses das novas tabelas apontam que esse valor seria ainda maior.
“Está acontecendo exatamente o que vínhamos alertando: os hospitais estão tendo que pagar para atender os segurados do IPE. Se continuar como está, o risco é iminente das instituições não suportarem mais o processo assistencial do IPE”, afirma Júlio Dorneles de Matos, diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre.
Os hospitais destacam ainda que, além do prejuízo com as tabelas, o IPE Saúde também está represando de forma indevida mais de R$ 140 milhões em faturamento, o que agrava ainda mais o quadro financeiro. Os dados foram enviados à 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, onde as instituições pedem a mediação do Judiciário para solucionar o impasse.
“Desde o início, tentamos dialogar com o Governo do Estado em busca de uma solução equilibrada para todos. No entanto, não há disposição do Executivo para esse diálogo. O momento do Rio Grande do Sul já é grave e, sem hospitais de referência para os gaúchos, a situação será ainda mais catastrófica”, reitera Rogério Franklin, presidente em exercício da Federação RS.
Em 30 de abril, 18 hospitais gaúchos chegaram a anunciar a suspensão dos atendimentos eletivos pelo IPE Saúde, medida que foi postergada diante do estado de calamidade pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “Não somos contrários às adequações propostas nos modelos de remuneração. Mas os dados mostram que as mudanças já estão comprometendo a sustentabilidade das instituições”, enfatiza Odacir Rossato, vice-presidente da Fehosul.
Os hospitais de referência respondem por 60% de toda a assistência de média e alta complexidade ao IPE no estado, prestando serviços como emergência adulta e pediátrica, tratamento do câncer, cirurgias cardíacas, neurocirurgias, transplantes, gestações de alto risco, neonatologia, UTIs, além de outros exames e procedimentos especializados.
Audiência pública
A questão do IPE Saúde foi abordada na segunda-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pelas Comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
Nem o Governo do Estado, nem o IPE Saúde enviaram representantes para a reunião, alegando incompatibilidade de horários. “É uma falta de respeito com esse debate”, considerou a deputada estadual Patrícia Alba, presidente da Comissão de Finanças, na abertura do encontro.
Durante a audiência, os representantes das federações explicaram o impacto das novas tabelas para os hospitais de referência, trazendo o retrospecto do tema e as tentativas de negociação com o IPE Saúde. As instituições entregaram ainda ofício pedindo o apoio da Assembleia Legislativa na mediação do tema com o Executivo.
“Precisamos que o Legislativo interceda nessa questão. Estamos registrando uma média de 8% a 10% de déficit, mas há hospitais com índices ainda maiores. Não temos a mínima condição de suportar isso”, acrescentou o diretor-geral da Santa Casa, Júlio Dorneles de Matos.
A audiência teve ainda a participação dos deputados Pepe Vargas, Joel Wilhelm e Sofia Cavedon, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público de Contas e de representantes dos servidores estaduais.
Procurado, o IPE Saúde informou que a presidência do instituto não foi oficialmente comunicada sobre a audiência pública ocorrida na ALRS. Em nota, o IPE Saúde ainda destacou que “a implantação do novo modelo de remuneração foi conduzida com diálogo, em cerca de 50 encontros com hospitais desde 2021, e baseada em dados técnicos e estudos de impacto financeiro apresentados a todos os prestadores durante o processo. É importante enfatizar que a legalidade das Instruções Normativas foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado, bem como pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, na decisão proferida na ação nº 5071961-14.2024.8.21.0001/RS, movida por algumas entidades hospitalares contra a vigência das citadas normativas”.
