Desde março de 2024, catadores que atuam nas unidades de triagem de Porto Alegre reivindicam à prefeitura local, uma série de melhorias nas condições de trabalho. O último diálogo ocorreu na quinta-feira (11.07), por meio da terceira audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Na pauta, a reforma geral das estruturas, além da revisão dos contratos e remuneração dos recicladores.
Segundo a Assessora Jurídica do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que atua na defesa das cooperativas de Porto Alegre, apesar de elencados alguns direcionamentos, como a revisão dos contratos após as eleições e a implementação do reajuste dos contratos mediante requerimento, o sentimento dos catadores é de frustração, já que de maneira emergencial, se consideram desassistidos pelo poder público.
Segundo Paula Garcez Corrêa Silva, a situação das unidades de triagem, que já era precária antes da enchente, agora, é ainda pior. Das 17 unidades conveniadas, seis foram inundadas, além de outras cinco, não conveniadas, que também estão fora de operação. Atualmente, em razão da enchente, estima-se que 340 catadores estejam desalojados. Com os pontos de triagem danificados e sem condições de trabalho, a maioria depende de doações. No período anterior a maio, a renda dos recicladores oscilava entre R$ 400 reais e um salário mínimo.
O presidente da Cooperativa Mãos Unidas, Josué da Rosa Moreira, conta que só pôde retornar ao trabalho na última semana. Moreira salienta que o auxílio pago pelo governo municipal, no valor de R$ 670, ameniza apenas uma parte das necessidades dos conveniados, pois funciona como um cartão de débito para compras. Porém, o que agrava a situação é que não é possível sacar o valor. Assim, o montante não pode ser utilizado para pagar contas, por exemplo.
O que diz o poder público:
Em nota, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, manifestou um detalhamento das ações da prefeitura destinadas aos catadores/recicladores:
Auxílio prorrogado
Foi prorrogado por mais seis meses, até dezembro de 2024, o auxílio de R$ 670,00 concedido aos recicladores. O valor permite uma complementação de renda para trabalhadores devido ao baixo retorno de venda dos materiais recicláveis. São beneficiados 333 recicladores associados às 17 Unidades de Triagem (UTs) de Porto Alegre.
São R$ 2.677.320,00 investidos no auxílio (670,00 x 12 x 333)
UTs atingidas pela enchente
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) finalizou a limpeza em sete unidades impactadas pela enchente. A prefeitura, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, trabalha agora para permitir o retorno das atividades nestes locais.
Será repassado R$ 60 mil para que cada uma das sete UTs (total R$ 420 mil) que entregaram plano de trabalho recuperem as estruturas.
FMRIC – Fundo da Reciclagem
Será proposto ao Fundo que faça o repasse de R$ 500 mil para todas as UTS via Lei municipal.
Somando auxílios, valor a ser repassado para as UTs + saldo do FMRIC – investimento em 2024 para catadores/recicladores soma R$ 3.597.320,00
PPP para gestão de resíduos
A prefeitura suspendeu, por três meses, o andamento projeto de Parceria Público Privada (PPP) para gestão dos resíduos em Porto Alegre. Os esforços do município estão concentrados no plano de recuperação da Capital neste momento.
-> Confira a ata da última audiência na íntegra.
