A Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. Trechos sensíveis na matéria ainda são negociados pelos deputados, como a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, além da inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.
Na terça (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades em comissões desta semana para focar na análise da regulamentação da reforma tributária. Em seguida, o requerimento de tramitação em regime de urgência para a matéria foi aprovado no plenário. Havia o compromisso de Lira de colocar o texto em votação antes do recesso parlamentar, que está marcado para começar em 17 de julho.
O projeto que vai ser votado pelos deputados é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.
Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.
