O governo gaúcho determinou, em 2022, a substituição de policiais militares que atuavam nas guaritas do sistema prisional por servidores penitenciários. Ocorre que, de acordo com o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS), os espaços não têm mínimas condições de trabalho e segurança. Além disso, a entidade também aponta que a medida do Executivo Estadual não possui amparo na legalidade.
Ainda de acordo com o Sindppen, o processo de alteração teve início na Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central. A medida se expandiu e alcançou dezenas de outras unidades prisionais. O problema é que, além da categoria já atuar com déficit superior a 50% no quadro de servidores, não houve a instituição de uma norma de segurança.
“O governo resolveu que os servidores penitenciários atuem em guaritas que estão em condições deploráveis e nem sequer há uma norma de segurança. Os locais estão sem janelas, portas, com goteiras, sem energia elétrica e algumas com estrutura precária de segurança”, destacou o presidente do sindicato Cláudio Dessbesell.
Dessbesell exemplifica a situação com um episódio ocorrido na última quinta-feira, no Presídio Regional de Bagé, no Sul do estado. Na ocasião, a chuva provocou um curto circuito na fiação da guarita em que ela trabalhava.
Cinco anos antes disso, um processo administrativo já alertava sobre a situação. A mulher não se feriu e passa bem.
“A morosidade da gestão com a situação do sistema penal tem se demonstrado trágica, o que pode gerar catástrofe. A sociedade gaúcha não pode ficar a mercê da incapacidade de resolução de problemas, nem os servidores e nem o efetivo carcerário, que estão expostos a riscos graves”, enfatizou Cláudio Dessbesell.
