Para um salão cheio e acompanhado de diversos secretários, o governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou aos deputados, nesta segunda-feira, as novas medidas do plano de recuperação do Estado. As propostas em si são baseadas em projetos protocolados pelos próprios deputados que foram apresentados à Casa Civil e serão aproveitados pelo Executivo, indo desde isenção de impostos até novas concessões de crédito.
Algumas das medidas são bem semelhantes às propostas dos parlamentares, como ampliação de isenção do ITCD, do deputado Felipe Camozzato (Novo); e a isenção de impostos para doações aos atingidos, originalmente sugerida no projeto do deputado Eduardo Loureiro (PDT). Outras propostas não foram aproveitadas na íntegra, mas serviram como complemento ou base, como àquelas voltadas às linhas de crédito e apoio ao setor produtivo.
Para além das novas medidas, o governador também apresentou alguns planos ‘estruturantes’ para recuperação do Estado, bem como uma linha do que deve ser feito, sem detalhar ou especificar quando tais medidas começarão a ser implementadas.
Fez críticas sutis ao governo federal e, após a sua fala de quase 1h, foi embora, sem espaço para as conversas com parlamentares ou imprensa. Ficou sob responsabilidade do vice-governador, Gabriel Souza (MDB), e dos secretários ainda presentes o esclarecimento das dúvidas dos deputados e a escuta de suas queixas e pleitos.
Confira as propostas:
Ao todo, serão oito medidas: o aumento da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a máxima mensal de R$ 3 mil para R$ 10 mil e com isenção máxima anual de R$ 41 mil para R$ 124 mil. Também passarão a ser isentos as doações destinadas as ações de resposta, recuperação e reconstrução das áreas afetadas pela enchente, desde que o valor total das doações não ultrapasse R$ 100 mil. As locadoras também ganharão isenção para recomposição dos veículos perdidos em virtude das enchentes.
No rol de concessões de crédito, está a ampliação do incentivo do Fundopem/RS. Isso se dará através da redução do valor utilizado para fins de cálculo do ICMS incremental daqueles estabelecimento atingidos. Dessa forma, todo o ICMS devido pelo estabelecimento passa a ser considerado incremental. Os projetos em andamento também serão contemplados, e, só neste último o impacto deve ser de R$ 120 milhões.
Também será proposto uma redução dos prazos de apropriação dos créditos de ativo permanente de 1/12 por mês (ao invés de 1/48 ao mês) em até 12 meses, para aqueles estabelecimentos comprovadamente afetados. Antecipando, com isso, o crédito fiscal e reduzindo os valores de ICMS no período, permitindo a recuperação do fluxo de caixa.
Uma linha de crédito presumido para aquisição de máquinas e equipamentos será criada, nos seguintes moldes: o valor será em montante igual ou até 20% do valor das aquisições de máximas, equipamentos e aparelhos até o fim do ano e naqueles estabelecimentos em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
O governo pretende ainda flexibilizar as condições previstas na legislação tributária para pagamento de débitos, permitindo um parcelamento em até 60 vezes daqueles débitos de ICMS, inscritos ou não na Dívida Ativa. Não será cobrada a entrada mínima de 6%, nem as garantias. Ainda será dado a opção aos contribuintes em processos tributários que desistam do julgamento e possam pagar a dívida com descontos e condições especiais. Estes dois últimos serão determinados por meio de decreto, não precisando de aprovação do parlamento.
